Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 1829
EMENTA: Dá Instrucções para o expediente das diversas Repartições do Thesouro Nacional e Juntas de Fazenda das provincias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 9 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
As instruções a que se referem este Decreto, encontram-se digitalizadas.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TESOURO NACIONAL - Junta de Fazenda - Império - Brasil - Publicação - Normas - Expediente - Funcionamento