Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 1829
EMENTA: Dá por empossado o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para receber o juramento dos mais Ministros a exercer as funcções do cargo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 3 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça: José Albino Fragoso.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Correlação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Posse - Presidente - Juramento - Ministro - Exercício - Função - Cargo