Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 1829
EMENTA: Declara que a nenhum cidadão brazileiro é licito continuar a exercer emprego do Governo de Montividéo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 2 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CIDADÃO - Brasileiro - Proibição - Emprego - Montevidéu - Uruguai - Perda - Cidadania