Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1830

EMENTA: Encarrega o Ministro da Justiça do expediente do Ministério ;do Imperio durante a ausencia do respectivo Ministro que acompanha Sua Magestade o Imperador á Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 250 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINISTÉRIO DO IMPÉRIO - Expediente - Ausência - Titular - Normas
VISITA - Imperador - Minas Gerais