Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1830

EMENTA: Manda que na Provincia de Mato Grosso se conservem no exercicio de Officiaes de quarteirões os cidadãos alistados na segunda linha.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 242 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

SERVIÇO MILITAR - Cidadão - Alistamento