Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1830
EMENTA: Manda dispensar do serviço de segunda linha os supplentes dos Fiscaes, e Ajudantes de Porteiro das Camaras Municipaes
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 241 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL - Empregado - Dispensa