Tendo ouvido o Meu Conselho de Estado: Hei por bem convovar extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa, e Ordenar que se reuna para ser aberta no dia oito do corrente mez de Setembro, continuando suas sessões até o ultimo de Outubro seguinte, por assim o pedir o bem do Estado.

     O Visconde de Alcantara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, e encarregado interinamente dos do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em tres de Setembro de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Visconde de Alcantara.