Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1830
EMENTA: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para o dia 8 do corrente, encerrando os seus trabalhos no ultimo de Outubro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 238 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA - Convocação