Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 1830
EMENTA: Autoriza a Samuel Fellipps & C.ª a organizar em Londres uma sociedade para os trabalhos de mineração em qualquer das Provincias do Imperio, onde a mesma mineração é permittida.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 237 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINERAÇÃO -Empresa - Concessão