Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1830
EMENTA: Declara que a Faculdade concedida ao Doutor Jorge Such para a formação de uma Companhia de mineração, comprehende os outros socios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 233 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINERAÇÃO - Associação - Concessão