Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 1830
EMENTA: Manda pagar pela folha civil a gratificação concedida ao Major Pedro Pereira Corrêa de Senna pela descoberta da verdadeira quina officinal na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 233 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
QUINA-MINEIRA - Extração - Gratificação