Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 1830
EMENTA: Perdôa a Roberto Steel a pena de prisão que lhe foi imposta.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 223 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENA - Perdão