Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1830
EMENTA: Encarrega a Imperial Junta do Commercio, da guarda e direcção dos depositos da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 219 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMPERIAL JUNTA DO COMERCIO - Depósito