Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1830
EMENTA: Manda pagar 800$000 annuaes em compensação da cessão do resto do edificio da prisão do Aljube.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 20 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRISÃO DE ALJUBE - Compensação Financeira