Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1830

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto de 9 de Setembro de 1829, que deu nova organização á Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 215 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA JUSTIÇA - Organização - Revogação