Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 1830

EMENTA: Autoriza o Conde de Linhares, subdito portuguez, a formar uma companhia para os trabalhos de mineração em terras que possue na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 203 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINERAÇÃO - Província de Minas Gerais