Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1830
EMENTA: Manda que na Provincia do Rio Grande de S. Pedro do Sul os estancieiros tenham o seu gado costeado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 139 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GADO - província - São Pedro do Rio Grande do Sul - rodeio - excedente.