Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1829
EMENTA: Autoriza o Hospital de Caridade de Porto Alegre, capital da Provincia de S. Pedro do Sul, para adquirir ;bens de raiz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 24 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Bens de raiz - Designação também dada aos bens imóveis, em vista da circunstância em que são eles encarados: ou são representados pelo próprio solo ou a este se fixaram perpetuamente (vincta fixaque). (Fonte: Dicionário eletrônico do TRT 8ª Região)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
HOSPITAL FILANTRÓPICO - Porto Alegre - Capital - São Pedro do Sul (Província) - Autorização - Aquisição - Bens