Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1829
EMENTA: Annulla por illegal a decisão do collegio eleitoral da cidade da Bahia a respeito do cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 17 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Ata Geral de 17 de Dezembro de 1828 pela qual foi excluido o cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito foi excluído do Colégio Eleitoral.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
COLÉGIO ELEITORAL - Anulação - Decisão - Exclusão - Eleitor - Bahia, Ba