Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1830
EMENTA: Regula o córte das madeiras na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 78 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MADEIRA - Corte - Santa Catarina