Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1830
EMENTA: Concede á Camara Municipal da villa do Rio Grande de São Pedro do Sul certos terrenos, sahidos em commisso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 76 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TERRAS DEVOLUTAS - Rio Grande de São Pedro do Sul, RS