Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1830

EMENTA: Habilita diversas villas da Provincia de S. Paulo para estabelecer commercio com os Indios.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 72 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

INDIOS - Comercialização de Produtos - São Paulo