Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1830
EMENTA: Regula as medidas da Provincia de S. Paulo pelo padrão do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 69 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NORMALIZAÇÃO - São Paulo - Uniformidade - Rio Janeiro