Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1830

EMENTA: Determina que os fundos de sobra existentes sem destino na Caixa da Amortisação sejam convertidos em notas do Banco do Brazil do antigo padrão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 66 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO - Transferência de Recursos
BANCO DO BRASIL - Fundos - Conversão