Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1829

EMENTA: Declara a Felippe Nery Lopes no gozo dos direitos de cidadão brazileiro, e com direito ao posto que tinha no Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 6 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
CIDADÃO - Pessoa Física - Gozo - Direitos - Cidadania - Brasil - Manutenção - Posto Militar - Exército.