Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1829
EMENTA: Desmembra da comarca do Rio das Mortes, e incorpora á de Ouro Preto a villa de Queluz e seu termo, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Desmembra da comarca do Rio das Mortes a vila de Queluz.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
VILA - Desmembramento - Incorporação - Comarca - Ouro Preto, MG