Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1830

EMENTA: Manda recolher ao Thesouro Nacional o dividendo do Banco de 1828 pertencente á casa dos Orphãos da Bahia, entregando-se igual quantia aos administradores da mesma casa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 58 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CASA DOS ÓRFÃOS - Bahia - Dividendo - Recolhimento
TESOURO NACIONAL - Dividendo - Recolhimento