Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1830
EMENTA: Approva a pensão de 400$000 conferida pelo Governo á D. Maria Dorothea da Silveira Seixas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 23 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
José Venancio de Seixas
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Concessão