Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1830

EMENTA: Abole o lugar de Juiz Almotacé e dispõe sobre varias attribuições suas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 17 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Almotacé : Funcionário, no período colonial, nomeado para fiscalização de pesos, medidas e preço, cumprindo-lhe ainda controlar a distribuição de alimentos e zelar pelos logradouros públicos. O mesmo que Juiz de Almotaçaria.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JUIZ ALMOTACÉ - Cargo Público - Extinção
JUIZ ALMOTACÉ - Competência - Transferência - Juiz de Paz