Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1830
EMENTA: Designa a autoridade que ha de presidir as Assembléas Parochiaes e os Collegios Eleitoraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 11 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COLÉGIO ELEITORAL - Presidência - Designação
ASSEMBLEIA PAROQUIAL - Presidência - Designação
ASSEMBLEIA PAROQUIAL - Presidência - Designação