Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1831
EMENTA: Designa o uniforme e distinctivos da Guarda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 88 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA NACIONAL - Descrição - Uniforme - Distintivo