Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1831
EMENTA: Additamento ao capitulo 5.º do regulamento do porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 88 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Aditamento ao capitulo 5.º do regulamento do porto do Rio de Janeiro.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PORTO - Regulamento - Procedimento - Comandante - Recebimento - Carga - Navio Mercante - Rio de Janeiro, RJ