Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1831
EMENTA: Manda abolir o corpo de veteranos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 61 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VETERANO - Extinção - Efetivo militar - Autorização - Superior Tribunal Militar (STM) - Lei Orçamentária Anual