Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1831
EMENTA: Manda supprimir os Commandos de Armas de diversas Provincias, e as gratificações dos Commandantes de certas villas e fortificações.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 57 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMANDANTE - Exército - Cargo Público - Extinção
COMANDANTE - Exército - Gratificação - Extinção
COMANDANTE - Exército - Gratificação - Extinção