Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1831
EMENTA: Permitte que sejam escriptos em papel de hollanda os passaportes dos navios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 53 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Utilização do papel de hollanda para confecção de passaporte.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PASSAPORTE - Navio Mercante - Navegação de Cabotagem - Autorização - Confecção - Alteração - Papel