Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Dá instrucções para a arrecadação e deposito dos emolumentos das Secretarias de Estado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 51 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMOLUMENTO - Normas - Arrecadação - Depósito - Secretaria de Estado