Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1831

EMENTA: Dá regulamento ao corpo de guardas municipaes permanentes da Côrte

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 48 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

GUARDA MUNICIPAL - Normas - Organização Administrativa - Município Neutro - Rio de Janeiro, RJ