Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Proroga a sessão da Assembléa Geral Legislativa até o fim do corrente mez.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 48 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Sessão Legislativa - Prorrogação - Prazo Determinado - Encerramento