Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1833

EMENTA: Desannexa do termo de Itaguahy, e incorpora ao da Côrte o Curato de Santa Cruz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 224 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo : Nalguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor Curato : Povoação pastoreada por um cura

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CURATO DE SANTA CRUZ, RJ - Separação - Itaguaí, RJ
CURATO DE SANTA CRUZ, RJ - Incorporação - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ