Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1833
EMENTA: Crêa um solicitador do Feitos em cada uma das Relações.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 222 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Relação : Antiga denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SOLICITADOR DOS FEITOS DA CORÔA - Cargo Público - Criação
SOLICITADOR DOS FEITOS DA CORÔA - Cargo Público - Vencimentos
SOLICITADOR DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL - Cargo Público - Criação
SOLICITADOR DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL - Cargo Público - Vencimentos
SOLICITADOR DA JUSTIÇA - Cargo Público - Criação
SOLICITADOR DA JUSTIÇA - Cargo Público - Vencimentos
SOLICITADOR DOS FEITOS DA CORÔA - Cargo Público - Vencimentos
SOLICITADOR DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL - Cargo Público - Criação
SOLICITADOR DOS FEITOS DA FAZENDA NACIONAL - Cargo Público - Vencimentos
SOLICITADOR DA JUSTIÇA - Cargo Público - Criação
SOLICITADOR DA JUSTIÇA - Cargo Público - Vencimentos