Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 1831
EMENTA: Marca o prazo do recebimento nas estações publicas das notas do banco do velho padrão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 42 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Lei de 23 de Setembro de 1829
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PAPEL-MOEDA - Substituição - Determinação - Prazo - Recolhimento