Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1833
EMENTA: Manda restabelecer, no pé em que se achavam , a Academia e Compnahia dos Guardas-Marinhas, antes da incorporação ordenada pelo Decreto de 9 de Março do anno passado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 221 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
ACADEMIA REAL DA MARINHA - Estatuto - Revalidação
ACADEMIA MILITAR DA CORTE - Estatuto - Revalidação
COMPANHIA DOS GUARDAS-MARINHAS - Estatuto - Revalidação
ACADEMIA REAL DA MARINHA - Estatuto - Revalidação
ACADEMIA MILITAR DA CORTE - Estatuto - Revalidação
COMPANHIA DOS GUARDAS-MARINHAS - Estatuto - Revalidação