Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1833
EMENTA: Encarrega o Marquez de Itanhanhem da tutela de Sua Magestade o Imperador e de suas Augustas irmãs.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 220 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TUTOR - Família Imperial - Nomeação