Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1833
EMENTA: Crêa uma commissão encarregada de apresentar um projecto das novas ordenças da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 200 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Conde de Souzel, Miguel José de Oliveira Pinto, Francisco Bibiano de Castro
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO - Elaboração - Projeto - Ordenança - Marinha