Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1833
EMENTA: Desafora alguns Brasileiros dos fóros das cidadãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 199 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Marquez de Rezende, João Fernandes Tavares, João Carlota Ferreira, Paulo Martins de Almeida, Sebastião Carlos Navarro de Andrade, João Pedro de Araujo Aguiar, Antonio da Silva Bastos, Roberto Joaquim Cuibem
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
BRASILEIRO NATURALIZADO - Cidadania - Destituição