Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1833

EMENTA: Determina o modo da nomeação dos Carcereiros das cidades, villas,e julgados do Imperio; e os emolumentos que lhes competem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 198 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - Cargo Público - Nomeação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - Cargo Público - Vencimentos