Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1833
EMENTA: Crêa um 3.º Commandante em cada companhia do corpo de guardas municipaes permanentes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 181 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMPANHIA DO CORPO DE GUARDAS MUNICIPAIS PERMANENTES - Comandante - Posto Militar - Criação