Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1833
EMENTA: Providencia sobre a falta de Desembargadores na Relação de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 178 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Marianno José de Brito Lima, Antonio José da Veiga, Francisco José Alves Carneiro, Antonio Calmon du Pin.
Relação : Antiga denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESEMBARGADOR - Transferência - Ttribunal de Justiça - Pernambuco