Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1833
EMENTA: Crêa em cada termo um Solicitador das Capellas e Residuos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 137 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Termo : Nalguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição dum juiz ou dum pretor
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SOLICITADOR DE CAPELLAS E RESIDUOS - Cargo Público - Criação