Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1833

EMENTA: Suspende alguns Juizes de Paz da Côrte pelo irregular procedimento que tiveram a titulo da denuncia de um plano para roubar a Fammilia Imperial.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 121 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Gustavo Adolpho de Aguilar, Manoel Joaquim Gomes Figueiredo, Paulo Fernandes Vianna, Francisco José Pinheiro Guimarães, Antonio José de Souza e Almeida

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JUIZ DE PAZ - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Suspensão
JUIZ DE PAZ - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Conduta Irregular